A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:
- A)Fiscal de Obras e Posturas e Técnico em Informática
Incorreta. Não se enquadra nas exceções constitucionais típicas.
- B)Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Tributos
Incorreta. Dois cargos fiscais não são hipótese constitucional de acumulação.
- C)Fiscal de Tributos e Contador
Incorreta. Fiscal de tributos e contador não formam, por si, exceção admitida.
- D)Médico e Professor
Correta. Professor com cargo técnico ou científico, como médico, pode acumular se houver compatibilidade de horários.
Gabarito: D
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, salvo exceções constitucionais com compatibilidade de horários: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Médico pode ser considerado cargo técnico ou científico, permitindo acumulação com professor.