A organização da educação nacional é uma incumbência compartilhada entre os entes da federação. Ao município compete:
- A)exercer ação redistributiva em relação às suas escolas
Certa, porque a LDB prevê que o município exerça ação redistributiva em relação às suas escolas.
- B)coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
Errada, porque coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação não é a competência municipal descrita na LDB.
- C)elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação
Errada, porque essa formulação é genérica de planejamento educacional e não corresponde à atribuição municipal específica cobrada.
- D)autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os estabelecimentos do seu sistema de ensino
Errada, porque autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar estabelecimentos do sistema de ensino não é a incumbência municipal indicada na LDB.
Gabarito: A
A Constituição trata a educação como dever comum e a distribui entre os entes federativos, mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) detalha quem faz o quê. No caso do município, o art. 11 da LDB diz que ele deve, entre outras coisas, organizar, manter e desenvolver seus órgãos e instituições oficiais de ensino e atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. O ponto-chave da questão está na ideia de "ação redistributiva". Isso significa que o município pode redistribuir recursos, apoio e esforços para equilibrar as necessidades entre suas escolas, ajudando a corrigir desigualdades internas. É uma atribuição típica municipal na LDB, e por isso a alternativa A é a correta. As outras opções descrevem funções que não são do município nessa forma: coletar e disseminar informações é atribuição mais ampla de órgãos do sistema educacional; elaborar e executar políticas e planos em consonância com diretrizes nacionais é uma formulação genérica ligada ao planejamento educacional; e autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar estabelecimentos do sistema de ensino não é tarefa municipal nos termos cobrados pela banca. Aqui, a prova quer que você reconheça o recorte fino do art. 11 da LDB, sem cair na mistura de competências. Em resumo: município atua prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e pode exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, nos termos da LDB. É aquele detalhe que a banca adora vestir de confusão para ver se você está com a lei na ponta da língua.