Questão comentada de Direito Constitucional

Andreas é servidor público atuando em colégios públicos em coordenação com a Guarda Municipal, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos estudantes, familiares e demais funcionários que atuam no local. Em determinado dia, presencia perseguição policial que buscava acusados de perpetrar crimes nas proximidades. Por meio de informações, é comunicado de que um dos acusados reside nas proximidades da escola onde trabalha e repassa esses dados aos agentes policiais e aos guardas municipais que realizam cerco no local. Ao local, comparece o negociador da Policia Militar, que dialoga com o cidadão perseguido assentando que, caso ele não se rendesse, haveria penetração em sua casa. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso na casa do indivíduo é permitido quando:

• A)há persistente risco para a comunidade

  Errada, porque risco à comunidade não é uma das hipóteses constitucionais que autorizam o ingresso forçado na casa.

• B)é decidido pela autoridade policial

  Errada, pois a simples decisão da autoridade policial não substitui as hipóteses taxativas previstas na Constituição.

• C)ocorre resistência do morador

  Errada, porque a resistência do morador não é, por si só, motivo constitucional para entrada sem consentimento.

• D)há flagrante delito

  Certa, porque a Constituição permite a entrada em caso de flagrante delito, além de desastre, para prestar socorro, ou com consentimento do morador durante o dia por determinação judicial.