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Direito Constitucional · SELECON · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

A educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e:

Gabarito: B

A Constituição trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. O ponto central aqui está no art. 205 da CF: a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Perceba que a banca trocou a ideia de "integração à sociedade" por uma formulação parecida, mas não é isso que está na Constituição. O texto constitucional é bem objetivo e cobra a expressão exata, porque em concurso cada palavrinha faz diferença, como um detalhe de prova que muda tudo. Então, se o enunciado pergunta qual é a finalidade da educação além do desenvolvimento pessoal e da cidadania, você deve lembrar da terceira finalidade constitucional: a preparação profissional, isto é, a qualificação para o trabalho. É a redação literal do art. 205. Por isso, o gabarito é a letra B. As outras alternativas trazem ideias importantes da educação na CF, mas não completam corretamente a tríade constitucional do art. 205.

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