Nos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos e a exclusão de todas as formas de discriminação, com a eliminação de obstáculos:
- A)arquitetônicos
Correta, porque a Constituição fala expressamente em eliminação de obstáculos arquitetônicos no contexto de acessibilidade e inclusão.
- B)financeiros
Errada, porque a CF não usa a expressão obstáculos financeiros nesse dispositivo.
- C)culturais
Errada, porque o texto constitucional não trata de obstáculos culturais nessa passagem.
- D)econômicos
Errada, porque a redação da CF não fala em obstáculos econômicos nesse contexto.
Gabarito: A
A questão cobra um trecho bem específico da Constituição sobre proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, dentro do art. 227. A ideia é simples: o Estado deve criar programas de prevenção, atendimento especializado e integração social da pessoa com deficiência, com políticas voltadas para treinamento para o trabalho, convivência e acesso aos bens e serviços coletivos. Tudo isso serve para reduzir barreiras reais do dia a dia. No texto constitucional, aparece expressamente a necessidade de exclusão de todas as formas de discriminação, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos. É exatamente esse o ponto cobrado pela banca: o problema não é financeiro, cultural ou econômico, mas físico/estrutural, isto é, a barreira no ambiente construído que impede o acesso e a circulação. Então, quando a CF fala em facilitar o acesso e promover a integração social, ela está mirando rampas, adaptações, acessibilidade e outras mudanças no espaço urbano e nos prédios. É a Constituição dizendo, em bom português, que não basta incluir no discurso; é preciso tirar as barreiras do caminho. Fundamento: art. 227 da CF, especialmente o trecho sobre programas de prevenção e atendimento especializado e a eliminação de obstáculos arquitetônicos. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a redação constitucional.