Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil habitantes. Nos termos das normas constitucionais, o limite máximo de vereadores será de:
- A)sete
Errada, porque 7 vereadores não corresponde ao limite constitucional para municípios com até 15 mil habitantes.
- B)oito
Errada, porque 8 vereadores também não é o teto previsto pela Constituição para essa faixa populacional.
- C)nove
Certa, pois municípios com até 15 mil habitantes podem ter no máximo 9 vereadores, conforme o art. 29, IV, da CF/88.
- D)dez
Errada, porque 10 vereadores só seria cogitável em faixas populacionais maiores, não para um município de 5 mil habitantes.
Gabarito: C
A quantidade de vereadores não é escolhida no chute nem por vontade do prefeito, da câmara ou da banca: ela segue o art. 29, IV, da Constituição Federal, que fixa faixas de população e respectivos limites máximos. Para municípios com até 15 mil habitantes, o teto é de 9 vereadores. Como o município do enunciado tem 5 mil habitantes, ele está nessa primeira faixa. Perceba o detalhe clássico de prova: a Constituição fala em limite máximo, e não em número exato obrigatório. Ou seja, o município pode adotar número igual ou menor dentro do teto constitucional, conforme a lei orgânica e os parâmetros constitucionais. Em resumo, com 5 mil habitantes, o município entra na faixa de até 15 mil, e a Câmara Municipal pode ter no máximo 9 vereadores. É exatamente por isso que o gabarito é a alternativa C. Esse é um tema muito cobrado em Constitucional porque a banca adora testar a leitura literal das faixas do art. 29, IV, da CF/88, que foi alterado pela EC 58/2009.