A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Um desses direitos é:
- A)seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário
Incorreta. O seguro-desemprego é previsto para desemprego involuntário, não voluntário.
- B)piso salarial não proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
Incorreta. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- C)proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
Correta. A Constituição protege o salário e criminaliza sua retenção dolosa na forma da lei.
- D)irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo
Incorreta. A irredutibilidade salarial admite exceção por convenção ou acordo coletivo.
Gabarito: C
Entre os direitos dos trabalhadores do art. 7º estão seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário, piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, irredutibilidade salarial salvo negociação coletiva e proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa.