Em relação à Administração Pública em geral, nos termos constitucionais, é correto afirmar que
- A)as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de aprovação prévia em concurso público.
Correta. Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração não dependem de concurso público.
- B)o prazo de validade do concurso público será prorrogado por até dois anos ou até a realização do concurso subsequente.
Incorreta. O concurso vale por até dois anos e pode ser prorrogado uma vez por igual período.
- C)a contratação por tempo indeterminado se destina a atender a necessidade permanente, quando houver conveniência, a critério da Administração, de pessoal com excepcional qualificação.
Incorreta. A contratação temporária atende necessidade temporária de excepcional interesse público, não necessidade permanente por tempo indeterminado.
- D)os vencimentos dos cargos do Poder Executivo poderão ser inferiores aos pagos pelos demais Poderes e pelo Ministério Público.
Incorreta. A Constituição impede que vencimentos do Legislativo e do Judiciário superem os do Executivo.
- E)os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Incorreta. A Constituição veda o efeito cascata de acréscimos pecuniários.
Gabarito: A
A regra constitucional é concurso público para cargos efetivos. A exceção alcança cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, que dispensam aprovação prévia em concurso.