Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a reserva de plenário.
- E)Errado
Incorreta. A maioria absoluta do plenário ou órgão especial é necessária.
Gabarito: C
A cláusula de reserva de plenário exige maioria absoluta dos membros do tribunal ou do órgão especial para declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Turmas e câmaras não podem afastar a norma sem observar essa regra.