Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- A)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Incorreta. A associação paramilitar é expressamente vedada.
- B)No caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, tendo em vista a inviolabilidade do direito à propriedade.
Incorreta. Em iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade particular, com indenização ulterior se houver dano.
- C)A Lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sem necessidade de justa e prévia indenização em dinheiro.
Incorreta. A desapropriação ordinária exige justa e prévia indenização em dinheiro.
- D)É assegurado a todos o acesso à informação e é resguardado o sigilo da fonte, quando for necessário ao exercício profissional.
Correta. A Constituição assegura acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
- E)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Incorreta. A Constituição remete o prazo à lei e ressalva informações sigilosas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
Gabarito: D
O acesso à informação é direito fundamental, e a Constituição resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A proteção combina transparência pública com liberdade de imprensa e comunicação.