Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que
- A)é livre a manifestação do pensamento, preservado o anonimato.
Errada. A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.
- B)é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial.
Errada. A ressalva de ordem judicial no texto constitucional aparece para comunicações telefônicas, não genericamente para correspondência e telegráficas.
- C)é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Correta. Reproduz o inciso XIII do art. 5º.
- D)a criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Errada. A criação de associações independe de autorização.
- E)ninguém poderá ser compelido a associar‑se, a não ser no interesse da coletividade.
Errada. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado.
Gabarito: C
A Constituição garante o livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A liberdade profissional existe, mas pode ser regulamentada por requisitos legais proporcionais.