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Direito Constitucional · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais. Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda.

Gabarito: E

A renda básica familiar constitucional alcança brasileiro em vulnerabilidade social em programa permanente de transferência de renda, sem restrição apenas a brasileiro nato.

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