Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
- C)Certo
Incorreta. O item restringe indevidamente a competência à União.
- E)Errado
Correta. A regra não é exclusiva da União.
Gabarito: E
A instituição de conselho de política de administração e remuneração de pessoal não é competência apenas da União; a formulação constitucional envolve os entes federativos e seus respectivos Poderes.