Considerando o direito constitucional, julgue o item. A Constituição prevê a indenização do condenado por erro judiciário, mas não menciona compensação para quem for preso além do tempo fixado na sentença.
- C)Certo
Incorreta. A Constituição menciona a prisão além do tempo da sentença.
- E)Errado
Correta. O item nega indevidamente previsão expressa.
Gabarito: E
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário e também quem ficar preso além do tempo fixado na sentença. A Constituição prevê expressamente as duas hipóteses.