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Direito Constitucional · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos. Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

Gabarito: E

A instituição de conselho de política de administração e remuneração de pessoal não é exclusiva da União. A Constituição se refere aos entes federativos no âmbito de sua competência.

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