Quanto ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- A)O Congresso Nacional compõe-se de representantes do povo, eleitos exclusivamente segundo o princípio proporcional.
Errada, porque o Congresso Nacional não é composto exclusivamente por representantes eleitos pelo sistema proporcional: o Senado é eleito pelo princípio majoritário.
- B)O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.
Errada, porque o Senado Federal não representa o povo e não é eleito pelo sistema proporcional; ele representa os Estados e o DF, por sistema majoritário.
- C)O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados, eleitos, segundo o princípio majoritário, para mandatos de quatro anos.
Errada, porque o Senado representa os Estados e o DF, mas o mandato não é de quatro anos, e sim de oito anos.
- D)Compete privativamente ao Senado Federal vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Errada, porque vetar projetos de lei é ato do Presidente da República, e o Senado não possui competência privativa para isso.
- E)Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
Certa, porque cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, para mandato de oito anos, nos termos do art. 46 da Constituição Federal.
Gabarito: E
O Poder Legislativo federal no Brasil é bicameral: ele funciona por meio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Constituição trata isso de forma bem objetiva, então aqui a chave é lembrar quem representa o povo, quem representa os Estados e qual sistema eleitoral cada Casa usa. A Câmara é proporcional; o Senado é majoritário. Simples assim, sem truque de banca, embora elas tentem um pouquinho. No caso do Senado Federal, a CF/88, no art. 46, caput, diz que ele se compõe de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. O mandato é de 8 anos, e não de 4. Além disso, cada Estado e o DF elegem 3 senadores, com renovação alternada: em uma eleição, entra 1 por unidade federativa; na seguinte, entram 2. Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz exatamente a regra constitucional do art. 46 da Constituição Federal. É uma daquelas questões em que vale a leitura literal da norma, porque a banca costuma trocar um detalhe e transformar um item aparentemente bonito em armadilha. Se você memorizar a dupla "Câmara = proporcional" e "Senado = majoritário, 3 por ente federado, mandato de 8 anos", já elimina boa parte das pegadinhas sobre o Poder Legislativo.