A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- A)Os juízes gozam das garantias constitucionais de vitaliciedade e inamovibilidade, adquiridas após três anos de exercício.
Errada: a vitaliciedade dos juízes de carreira é adquirida após 2 anos de exercício, e não após 3 anos, além de a inamovibilidade não depender desse prazo.
- B)Segundo o texto constitucional, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal gozam de vitaliciedade.
Errada: a vitaliciedade não é exclusiva dos ministros do STF, pois é garantia também dos demais juízes, observadas as regras constitucionais.
- C)Conforme a Constituição, aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.
Certa: a Constituição veda expressamente ao juiz dedicar-se à atividade político-partidária, conforme o art. 95, parágrafo único, III.
- D)Os juízes podem exercer qualquer outro cargo ou função pública remunerada, desde que haja disponibilidade e compatibilidade de horários.
Errada: juiz não pode exercer qualquer outro cargo ou função pública remunerada; a regra é a vedação, com exceção apenas para uma função específica prevista na Constituição.
- E)Os tribunais e juízes militares, embora exerçam função jurisdicional, não são órgãos do Poder Judiciário.
Errada: os juízes e tribunais militares integram, sim, o Poder Judiciário, conforme o art. 92 da Constituição.
Gabarito: C
Aqui a Constituição trata das garantias e vedações da magistratura, principalmente no art. 95. Os juízes têm garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, mas essas garantias não surgem do nada nem em qualquer prazo inventado de prova: na carreira, a vitaliciedade é adquirida após 2 anos de exercício, e não 3. O ponto central da questão está nas vedações impostas ao juiz. A Constituição proíbe que o magistrado exerça, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma única exceção: o magistério. E também veda que ele se dedique à atividade político-partidária, justamente para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário. Por isso, a alternativa C está correta: o juiz não pode se engajar em atividade político-partidária. Essa é uma vedação expressa do art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal. Em concurso, quando aparecer juiz + política, a resposta quase sempre vem com cara de armadilha. A banca gosta de misturar garantias com vedações e trocar prazo, exceção e órgão do Judiciário. Então vale lembrar: vitaliciedade não é exclusiva do STF, juiz não pode acumular cargo remunerado livremente, e a Justiça Militar integra o Poder Judiciário nos termos do art. 92 da CF.