A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade voluntariamente passará a ter dupla nacionalidade.
- C)Certo
Errada: o gabarito definitivo da Quadrix marcou o item como errado; a aquisição voluntaria de outra nacionalidade, no texto constitucional entao cobrado, poderia levar a perda da nacionalidade brasileira, salvo exceções constitucionais.
- E)Errado
Correta: a proposicao generalizou indevidamente a dupla nacionalidade. A CF/88, na redação considerada pela banca em 2021, tratava a naturalizacao voluntaria como hipótese de perda da nacionalidade brasileira, ressalvadas as exceções.
Gabarito: E
No regime constitucional cobrado na prova de 2021, a aquisição voluntaria de outra nacionalidade não significava, por si só, simples dupla nacionalidade. O art. 12, par. 4, II, da CF previa a perda da nacionalidade brasileira pela naturalizacao voluntaria, salvo reconhecimento de nacionalidade originaria por lei estrangeira ou naturalizacao imposta como condição de permanencia ou de exercício de direitos civis. Por isso, a afirmação absoluta de que o brasileiro passaria a ter dupla nacionalidade estava errada.