Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)O seguro-desemprego será assegurado, independentemente de o desemprego ser voluntário ou involuntário.
Errada, porque o seguro-desemprego é voltado ao desemprego involuntário, nos termos do art. 7º, II, da CF/88.
- B)A irredutibilidade do salário, prevista na Constituição, impede, sob quaisquer hipóteses, a redução salarial.
Errada, porque a Constituição admite redução salarial em hipóteses excepcionais, como negociação coletiva, e não proíbe isso de forma absoluta.
- C)A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável é um direito dos trabalhadores.
Certa, porque o art. 7º, IV, garante salário nunca inferior ao mínimo para quem percebe remuneração variável.
- D)O salário-família será pago, em razão de dependentes, a todos os trabalhadores, independentemente da renda, nos termos da lei.
Errada, porque o salário-família depende de critérios legais e de limite de renda, não sendo pago a todos os trabalhadores indistintamente.
- E)O aviso prévio a ser pago não se vincula ao tempo de serviço, sendo, no máximo, de trinta dias.
Errada, porque o aviso prévio se vincula ao tempo de serviço e é proporcional, além de não se limitar a 30 dias.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 trouxe um pacote bem amplo de direitos sociais no art. 7º, voltado principalmente aos trabalhadores urbanos e rurais. Nessa lista, aparecem garantias como salário mínimo, irredutibilidade salarial, seguro-desemprego, aviso prévio, salário-família e outros direitos com regras bem específicas. Em prova, a banca adora trocar um detalhe de palavra e fazer você escorregar no item que parece “quase certo”. No caso da questão, o ponto central está no art. 7º, IV, da CF/88: é direito dos trabalhadores a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Ou seja, mesmo quem recebe por produção, comissão ou outra forma variável não pode ganhar menos que o salário mínimo ao final do período de apuração. A proteção é justamente para evitar que a renda varie tanto a ponto de ficar abaixo do piso constitucional. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz a ideia constitucional corretamente, sem inventar exceções nem cortar partes importantes do texto. Em outras palavras: se a remuneração oscila, o mínimo constitucional continua de pé, como um guarda-chuva em dia de chuva forte. Vale lembrar que outras alternativas misturam conceitos diferentes do art. 7º, como seguro-desemprego, salário-família, irredutibilidade salarial e aviso prévio. Em Direito Constitucional, quando a banca mistura artigos parecidos, o segredo é ler com lupa: um “nunca”, um “independentemente” ou um “somente” costuma derrubar a questão.