Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública. Determinados cargos públicos observam, para fins de aposentadoria, tempo mínimo diferenciado, em razão da atividade desempenhada.
- C)Certo
Correta. A Constituição admite, em hipóteses excepcionais, requisitos ou critérios diferenciados de aposentadoria para determinados servidores em razão da atividade desempenhada.
- E)Errado
Incorreta. A diferenciacao não e totalmente vedada; ela e excepcional e depende de enquadramento constitucional é legal.
Gabarito: C
A regra constitucional dos servidores públicos veda critérios diferenciados de aposentadoria como padrao, mas admite exceções para grupos e atividades especificas, nos termos da Constituição e da lei complementar. Entre elas estão situacoes ligadas a atividade exercida, como atividades de risco ou com exposicao a agentes nocivos, que podem justificar requisitos diferenciados.