Assinale a alternativa correta acerca da função de um vereador:
- A)A função de um vereador é de gestor do município. Tem como principal responsabilidade cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.
Incorreta. Gestão administrativa do Município cabe ao prefeito.
- B)A função de um vereador é elaborar as leis municipais de acordo com os interesses e o bem-estar do povo, além de fiscalização do Executivo, verificando o atendimento às normas legais, bem como às metas de governo.
Correta. Vereador legisla em âmbito municipal e fiscaliza o Executivo.
- C)A função de um vereador é julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição.
Incorreta. Julgar conflitos é função típica do Poder Judiciário.
- D)A função de um vereador é fiscalizar e administrar a tributação e aduaneira da União.
Incorreta. Tributação e aduana da União não são função do vereador.
Gabarito: B
O vereador exerce função legislativa municipal e função fiscalizatória sobre o Executivo local, acompanhando legalidade, políticas públicas e metas de governo.