No tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8° A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: Analise as afirmativas sobre o parágrafo acima e marque verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) o prazo de duração do contrato. ( ) os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes. ( ) a remuneração do pessoal. ( ) a complementação de aposentadorias de servidores públicos. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRET A:
- A)V, V, V, F.
Correta, porque as três primeiras assertivas reproduzem o art. 37, §8º, e a última traz matéria que não consta nesse dispositivo.
- B)V, F, F, V.
Errada, porque as três primeiras assertivas são verdadeiras e a última é falsa.
- C)V, V, F, V.
Errada, porque a terceira assertiva também é verdadeira, e não falsa, mas a última continua errada.
- D)V, V, V, V.
Errada, porque a quarta assertiva não está prevista no art. 37, §8º, então não pode ser verdadeira.
Gabarito: A
O art. 37, §8º, da Constituição traz uma ideia bem cobrada em prova: a chamada ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira por meio de contrato de gestão, firmado entre os administradores e o poder público, com metas de desempenho. A lógica aqui é simples: mais autonomia vem acompanhada de mais cobrança. Ou seja, não é um cheque em branco, é um contrato com metas e fiscalização. A Constituição diz expressamente que a lei vai tratar de três pontos: o prazo de duração do contrato, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, e a remuneração do pessoal. Então as três primeiras afirmações estão corretas, porque reproduzem exatamente o texto constitucional. A quarta afirmação erra porque complementação de aposentadorias de servidores públicos não está no §8º do art. 37. Esse tema aparece em outros contextos constitucionais, mas não como conteúdo da lei mencionada nesse dispositivo. Em prova, quando a banca mistura um item verdadeiro com um assunto que parece parecido, o objetivo é fazer você trocar a letra. Por isso, o gabarito correto é a sequência V, V, V, F. A questão cobra leitura literal do texto constitucional, então aqui vale a velha regra de ouro: quando a CF fala de forma direta, não tem muito mistério, só atenção ao detalhe.