O poder judiciário é importante na manutenção da justiça social e democrática, atualmente. Sobre a temática, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.
- A)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Correta. Reproduz a garantia constitucional de acesso ao Judiciário.
- B)A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Incorreta. Afirma exatamente o oposto do art. 5º, XXXV.
- C)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário somente a lesão.
Incorreta. A Constituição protege lesão e ameaça, não apenas lesão.
- D)A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário somente a ameaça a direito.
Incorreta. A ameaça a direito também não pode ser afastada do controle judicial.
Gabarito: A
A inafastabilidade da jurisdição, no art. 5º, XXXV, da Constituição, impede que a lei exclua da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito. A proteção vale tanto para dano já ocorrido quanto para ameaça.