Considerando-se o que a Constituição Federal dispõe a respeito dos direitos e dos deveres dos presos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A prisão de qualquer pessoa e ___________________ serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou _____________________.
- A)o local onde se encontre | à pessoa por ele indicada
Correta, porque reproduz fielmente o art. 5º, LXII, da Constituição Federal: a prisão e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- B)o motivo da prisão | à pessoa por ele indicada
Errada, porque a Constituição não fala em comunicar o motivo da prisão nessa passagem, mas sim a prisão e o local onde a pessoa se encontre.
- C)o nome do agente responsável pela sua prisão | ao seu(sua) advogado(a)
Errada, porque o texto constitucional não menciona o nome do agente responsável pela prisão nem substitui a comunicação à pessoa por ele indicada.
- D)o local onde se encontre | ao seu(sua) advogado(a)
Errada, porque o dispositivo constitucional fala em comunicar à família do preso ou à pessoa por ele indicada, e não ao advogado como alternativa textual do artigo.
Gabarito: A
A Constituição Federal protege a pessoa presa desde o primeiro minuto, porque prisão sem informação e sem comunicação não combina com Estado de Direito. O art. 5º, LXII, determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Ou seja: não basta prender, é preciso informar rapidamente quem vai fiscalizar e quem a pessoa quer avisar. Essa regra existe para evitar desaparecimento, abuso e prisão “no escuro”. Ela também ajuda a garantir defesa, acompanhamento da família e controle judicial imediato da legalidade da prisão. Em prova, a banca costuma trocar o detalhe do texto constitucional por palavras parecidas, então vale decorar a redação quase literal. No caso da questão, a lacuna pede exatamente dois trechos da Constituição: o local onde a pessoa se encontre e a pessoa por ela indicada. Por isso, a alternativa A está correta, porque reproduz o comando do art. 5º, LXII, da CF/88. As demais alternativas misturam termos que não aparecem nesse dispositivo, embora pareçam plausíveis à primeira vista.