De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ____________________ residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- A)brasileiros, apenas
Errada, porque a Constituição não limita essa proteção aos brasileiros; ela também alcança estrangeiros residentes no País.
- B)estrangeiros, apenas
Errada, porque a proteção do caput do art. 5º não se destina apenas aos estrangeiros, mas também aos brasileiros.
- C)forasteiros
Errada, porque "forasteiros" não é a expressão constitucional e não corresponde à redação do art. 5º.
- D)brasileiros e aos estrangeiros
Certa, porque reproduz a redação do art. 5º, caput, da Constituição Federal.
Gabarito: D
O artigo 5º, caput, da Constituição Federal traz uma das frases mais clássicas do Direito Constitucional: "todos são iguais perante a lei". Logo em seguida, o texto amplia a proteção e diz que a inviolabilidade dos direitos fundamentais é garantida aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. Ou seja, não é uma proteção só para quem nasceu no Brasil. A Constituição faz questão de abraçar também o estrangeiro que vive aqui, sem deixar direitos básicos de lado. Isso significa que, em regra, os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade alcançam tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no território nacional. É um jeito de afirmar que dignidade e direitos fundamentais não combinam com exclusão por nacionalidade, pelo menos nessa proteção inicial do caput. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela reproduz a expressão constitucional correta: "brasileiros e aos estrangeiros residentes no País". É quase uma cópia do texto da CF, e em prova isso costuma ser o caminho mais seguro. Atenção só para o detalhe: a Constituição não diz "estrangeiros, apenas" nem faz restrição desse tipo. A ideia do caput é justamente universalizar a proteção dentro do território nacional, com a redação exata do artigo 5º. Em prova de concurso, quando a banca quer literalidade, esse tipo de frase costuma ser decisivo.