Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação da comunidade. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I está correto, mas a questão exige reconhecer também os demais itens.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II está correto, mas não é o único; a CF também prevê os outros dois.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I também está previsto expressamente no art. 198 da CF.
- D)Todos os itens.
Certa, porque os três itens reproduzem fielmente as diretrizes do SUS no art. 198 da Constituição Federal.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a saúde como direito de todos e dever do Estado, com políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doença e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços. Esse é o núcleo do art. 196, que abre o caminho para o SUS, previsto nos arts. 198 a 200 da CF. No art. 198, a CF diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e formam um sistema único. E aí ela traz três diretrizes clássicas: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. Perceba que os três itens da questão reproduzem exatamente o texto constitucional. Não tem pegadinha escondida aí: a banca só pediu para você reconhecer o artigo 198, inciso I a III. Quando a Constituição fala assim, o melhor caminho é confiar no texto literal, porque ele costuma cair bem “copiado e colado”. Por isso, o gabarito é D: os itens I, II e III estão corretos. Em prova de Constitucional, especialmente em tema de saúde e SUS, vale decorar esse trio de diretrizes porque ele é praticamente um clássico de concurso.