Com relação à Educação, a Constituição Federal garante que é direito de todos e dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Assinalar a alternativa que apresenta princípio(s) que rege(m) o ensino:
- A)Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
Certa, porque a CF/88, no art. 206, I, garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
- B)Liberdade de aprender, podendo haver restrições de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Errada, porque a Constituição assegura liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, sem impor essa restrição.
- C)Pluralismo político e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Errada, porque a CF fala em pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e não em pluralismo político.
- D)Ensino gratuito em estabelecimentos oficiais para crianças a partir de sete anos.
Errada, porque o ensino gratuito em estabelecimentos oficiais é previsto de forma mais ampla, e não apenas para crianças a partir de sete anos.
Gabarito: A
A Constituição trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para a cidadania e para o trabalho. Esse tema aparece no art. 205 da CF/88, e os princípios do ensino estão no art. 206. Entre esses princípios, está a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. A ideia aqui é simples: não basta abrir a porta da escola, é preciso garantir que a pessoa consiga entrar e continuar estudando, sem barreiras indevidas. A alternativa A reproduz exatamente esse comando constitucional. Por isso, ela está correta. A banca gosta muito de cobrar a literalidade do art. 206, então vale lembrar os principais princípios: igualdade, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e gratuidade do ensino público, entre outros. As demais alternativas misturam o texto constitucional com erros de redação ou restringem direitos de forma indevida. Em prova, isso costuma ser a famosa armadilha de trocar uma palavrinha e mudar o sentido inteiro da norma.