Considerando-se as hipóteses previstas na Constituição Federal para a proibição de emenda da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Caso de estado de calamidade pública. ( ) Vigência de intervenção federal. ( ) Em estado de defesa. ( ) Em estado de sítio.
- A)C - C - E - E.
Errada, porque trata como vedadas a calamidade pública e o estado de defesa, mas o art. 60, § 1º da CF só proíbe emenda na intervenção federal, no estado de defesa e no estado de sítio.
- B)E - C - C - C.
Certa, pois a sequência E - C - C - C corresponde exatamente às hipóteses do art. 60, § 1º, da Constituição Federal.
- C)C - E - E - C.
Errada, porque troca a intervenção federal por calamidade pública e ainda nega o estado de defesa, contrariando a regra constitucional.
- D)E - E - C - E.
Errada, porque também afasta a intervenção federal e o estado de sítio, que estão expressamente previstos como impedimentos circunstanciais à emenda.
Gabarito: B
A Constituição Federal traz limitações circunstanciais ao poder de emenda no art. 60, § 1º: não pode haver proposta de emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. A ideia é simples: em momentos de crise institucional, o texto constitucional fica protegido de alterações apressadas ou oportunistas. Perceba que "estado de calamidade pública" não aparece nesse rol. Calamidade pode gerar medidas administrativas e financeiras importantes, mas não é, por si só, uma trava constitucional para emendar a Constituição. É uma pegadinha clássica: a banca troca um instituto conhecido por outro que parece grave, mas que não está no artigo. Então, analisando item por item: calamidade pública é errado; intervenção federal é certo; estado de defesa é certo; estado de sítio é certo. Por isso a sequência correta é E - C - C - C, exatamente o que indica a alternativa B. Em resumo, quando a CF quer impedir emenda, ela fala de três situações bem específicas. Se aparecer outro cenário de crise no enunciado, desconfie: nem toda emergência constitucional bloqueia a reforma da Constituição.