A Constituição Federal dá especial proteção à moradia do cidadão, afirmando que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em alguns casos específicos. Considerando-se os casos específicos autorizados pela Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Flagrante delito ou desastre. ( ) Por determinação judicial, a qualquer momento. ( ) Para prestar socorro.
- A)C - C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta: mandado judicial não autoriza entrada a qualquer momento, mas apenas durante o dia.
- B)E - E - C.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, então não podem ser marcadas como erradas.
- C)C - E - C.
Certa, pois traz exatamente a sequência constitucional correta: C - E - C.
- D)E - C - E.
Errada, porque inverte a lógica das exceções constitucionais e erra ao tratar a ordem judicial como se fosse uma hipótese geral.
Gabarito: C
A Constituição protege fortemente a moradia, tratando a casa como asilo inviolável. A regra é simples: ninguém entra sem consentimento do morador. A exceção, porém, aparece no art. 5, XI, da CF/88, que autoriza a entrada em três hipóteses: flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, e, durante o dia, por determinação judicial. Perceba o detalhe que costuma derrubar muita gente: ordem judicial não vale em qualquer horário, porque a Constituição exige que seja durante o dia. No caso da questão, a primeira frase está certa, a segunda está errada e a terceira está certa, então a sequência correta é C - E - C.