De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
- A)Impostos, em razão do exercício do poder de polícia.
Errada: o exercício do poder de polícia é hipótese de taxa, e não de imposto.
- B)Taxas, com base de cálculo própria de impostos.
Errada: taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto, conforme o art. 145, § 2º, da CF.
- C)Empréstimos compulsórios, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
Errada: empréstimo compulsório não decorre da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis; isso é hipótese de taxa.
- D)Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Certa: a contribuição de melhoria é instituída em razão de obra pública, nos termos do art. 145, III, da CF.
Gabarito: D
A Constituição Federal, no art. 145, lista os tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A questão tenta misturar essas espécies com fatos geradores típicos de cada uma, então o segredo é associar o nome do tributo ao seu fundamento. A contribuição de melhoria nasce quando há obra pública que valoriza imóvel do contribuinte. É o famoso "o poder público fez a obra, e isso gerou valorização". Por isso, o art. 145, III, da CF deixa claro que ela é decorrente de obras públicas. Exatamente por isso, a alternativa D está correta. Já as taxas são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, não de imposto. Além disso, o art. 145, parágrafo 2º, proíbe que elas tenham base de cálculo própria de impostos. Ou seja, a banca jogou duas definições trocadas para testar atenção. Também vale lembrar que empréstimo compulsório não é cobrado por serviço público específico e divisível. Ele só pode ser instituído pela União nas hipóteses do art. 148 da CF, como guerra externa ou sua iminência e investimento público urgente e relevante. Então, aqui, o enunciado está cobrando a identificação literal do dispositivo constitucional.