Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: São inelegíveis, no território de _______________________, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos ____________ anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- A)competência privativa do suplente | 90 dias
Errada, porque a Constituição não fala em "competência privativa do suplente" e o prazo indicado também não corresponde ao art. 14, §7º.
- B)jurisdição delegada | 12 meses
Errada, porque não existe a expressão "jurisdição delegada" no dispositivo constitucional e o prazo de 12 meses também está incorreto.
- C)jurisdição do titular | 6 meses
Certa, pois reproduz a redação constitucional sobre inelegibilidade reflexa: território de jurisdição do titular e prazo de 6 meses.
- D)competência do mandatário | 90 dias
Errada, porque "competência do mandatário" não é a fórmula usada pela Constituição e o prazo de 90 dias não corresponde ao texto legal.
Gabarito: C
Aqui a questão cobra a chamada inelegibilidade reflexa, prevista no art. 14, §7º, da Constituição Federal. A ideia é simples: para evitar que o poder político vire herança de família, a Constituição impede a candidatura do cônjuge e dos parentes, até o segundo grau ou por adoção, de certas autoridades, quando a disputa ocorre no mesmo espaço de influência política dessas autoridades. O texto constitucional fala em inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, do cônjuge e parentes do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os tenha substituído, se isso ocorrer dentro dos 6 meses anteriores ao pleito. Repare que o prazo é de 6 meses, que coincide com o período de desincompatibilização em várias hipóteses eleitorais. A parte final da norma traz uma exceção importante: se a pessoa já é titular de mandato eletivo e está tentando a reeleição, a restrição não se aplica da mesma forma. Ou seja, a regra não serve para barrar a continuidade de quem já ocupa mandato e busca renová-lo. Por isso, o gabarito é a letra C. É a única que completa corretamente a expressão constitucional: "território de jurisdição do titular" e "6 meses". Em prova, a banca gosta de trocar o vocabulário da CF por expressões parecidas para ver se você decorou o texto com atenção de detetive eleitoral.