Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
- A)100
Errada, porque a Constituição não fixa 100 empregados, e sim um número maior para essa eleição de representante.
- B)150
Errada, pois 150 não é o critério previsto no art. 11 da CF para essa hipótese.
- C)250
Errada, porque 250 extrapola o texto constitucional, que estabelece outro número.
- D)200
Certa, pois o art. 11 da Constituição Federal prevê mais de 200 empregados.
- E)300
Errada, já que 300 também não corresponde ao limite constitucional exigido para a eleição do representante.
Gabarito: D
Esse item cobra um detalhe bem literal da Constituição Federal. Aqui não tem muita poesia: é decorar o número certo e lembrar que a norma trata da representação dos empregados dentro da empresa, para facilitar o diálogo direto com o empregador. O fundamento está no art. 11 da CF/88: nas empresas com mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores, com finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Ou seja, não é sindicato, não é comissão ampla, é um representante eleito para essa ponte de conversa. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca costuma cobrar esse tipo de dado numérico de forma seca e objetiva, então vale guardar a frase quase de cor: "mais de 200 empregados". Esse é um típico exemplo de direito coletivo com regra constitucional direta, sem depender de muita interpretação. Se a questão pedir o número, você pensa no art. 11 e evita cair nas alternativas que tentam te confundir com números próximos.