Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, havendo ou não dano. ( ) Nos termos da lei, é assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
- A)C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa não está certa: a indenização na requisição administrativa depende de dano, e a segunda está correta.
- B)C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa está incorreta e a segunda também está correta, então a sequência não pode ser essa.
- C)E - C.
Certa, porque a primeira afirmativa está errada e a segunda está de acordo com o art. 5º, XXVIII, da Constituição.
- D)E - E.
Errada, porque a primeira afirmativa está errada, mas a segunda não está errada.
Gabarito: C
A questão cobra dois incisos clássicos do art. 5º da Constituição. O primeiro fala da requisição administrativa: em caso de perigo público iminente, a autoridade pode usar propriedade particular, e a indenização só aparece depois, se houver dano. Ou seja, a Constituição não transforma todo uso em indenização automática, porque aqui o detalhe "havendo ou não dano" estraga a frase. O segundo item está alinhado com o art. 5º, XXVIII, que protege a participação individual em obras coletivas e também a reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive em atividades desportivas. É uma proteção bem específica, pensada para evitar exploração indevida da imagem e da voz, sem apagar o direito de quem contribuiu para a obra. Então, juntando as duas análises, a sequência fica Errada e Certa. É aquele tipo de cobrança em que a banca troca uma palavrinha e tenta ver se você lê a Constituição no modo "detalhe importando muito".