Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. ( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- A)E - E - C.
Incorreta. A primeira afirmativa e certa, pois reproduz a regra constitucional de licitação.
- B)C - C - E.
Correta. A sequência do gabarito definitivo e C-C-E.
- C)C - C - C.
Incorreta. A terceira afirmativa é errada, pois o art. 37, XII, impede vencimentos do Judiciário superiores aos do Executivo.
- D)E - C - E.
Incorreta. A primeira afirmativa não é errada; ela corresponde ao art. 37, XXI, da Constituição.
Gabarito: B
A Constituição exige licitação pública como regra para obras, serviços, compras e alienacoes, ressalvadas as exceções legais. Também veda a acumulacao remunerada de cargos públicos, admitindo exceções com compatibilidade de horarios. Por fim, os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário não podem superar os pagos pelo Executivo.