Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. A lei regulará a individualização da pena. II. Não haverá penas de caráter perpétuo.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Correta, porque os dois enunciados estão previstos expressamente no art. 5º da Constituição Federal.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item II também está correto, já que a CF veda penas de caráter perpétuo.
- C)Somente o item II está correto.
Errada, porque o item I também está correto, pois a lei deve regular a individualização da pena.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque nenhum dos dois itens é incorreto diante do texto constitucional.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata as penas com alguns freios bem claros, para evitar exageros do Estado. No art. 5º, XLVI, ela diz que "a lei regulará a individualização da pena", isto é, a pena deve ser ajustada ao caso concreto, levando em conta o crime e as circunstâncias do condenado. Não é a mesma resposta para situações diferentes: o sistema não trabalha no modo automático. Já o art. 5º, XLVII, veda expressamente penas de caráter perpétuo. Em outras palavras, a Constituição não admite punição eterna, porque a sanção penal deve respeitar limites humanos e constitucionais. A ideia é punir, sim, mas sem transformar a pena em prisão sem fim. Por isso, os dois itens estão corretos. O item I reproduz exatamente a regra constitucional sobre individualização da pena, e o item II repete a vedação às penas perpétuas. É uma questão bem literal, do tipo que a banca gosta de cobrar olhando o texto da CF quase com lupa.