Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.205 da Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Art. 205. A educação, ___________________, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição (planalto.gov.br))
- A)“direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada”
Correta, pois repete a redação do art. 205 da CF/88: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
- B)“dever exclusivo do Estado”
Errada, porque a Constituição não atribui dever exclusivo ao Estado, já que a família e a sociedade também participam da promoção da educação.
- C)“direito de todos e dever do Estado, que deve ser fiscalizado pela família”
Errada, pois o texto constitucional não fala em fiscalização pela família, mas em colaboração da sociedade na promoção e incentivo da educação.
- D)“direito de família e dever do Estado”
Errada, porque a CF não trata a educação como direito de família, e sim como direito de todos.
- E)“direito pleno e inalienável de todos e dever absoluto do Estado e responsabilidade da família”
Errada, porque a Constituição não usa a expressão direito pleno e inalienável nem fala em dever absoluto do Estado e responsabilidade da família nesses termos.
Gabarito: A
O art. 205 da Constituição trata da educação como um direito fundamental social e uma função compartilhada pelo Estado, pela família e pela sociedade. A ideia central é simples: educar não é tarefa de um ator só, porque formar a pessoa, preparar para a cidadania e para o trabalho exige atuação conjunta e contínua. O texto constitucional diz que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família", e que ela "será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade". Ou seja, não é um favor do governo, nem responsabilidade exclusiva da escola: é um dever constitucional repartido. Por isso, o gabarito está na alternativa A, que reproduz a redação do caput do art. 205 praticamente de forma literal. Em prova de concurso, quando a banca cobra lacuna de texto constitucional, a melhor estratégia costuma ser lembrar da redação exata da CF, porque uma palavrinha trocada já derruba a alternativa. Esse artigo dialoga com os arts. 6º e 208 da Constituição, que reforçam a educação como direito social e detalham os deveres do Estado na oferta do ensino. A doutrina costuma destacar que a educação é meio de realização da dignidade da pessoa humana e de inclusão cidadã.