Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.205 da Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Art. 205. A educação, ____________________, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição (planalto.gov.br))
- A)“direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada”
Correta, porque reproduz a redação do art. 205 da CF/88: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
- B)“dever exclusivo do Estado”
Errada, porque a Constituição não atribui à educação dever exclusivo do Estado; ela também envolve a família e a sociedade.
- C)“direito de todos e dever do Estado, que deve ser fiscalizado pela família”
Errada, porque a CF/88 não fala em fiscalização da família, mas em colaboração da sociedade e dever conjunto do Estado e da família.
- D)"direito de família e dever do Estado”
Errada, porque a Constituição não trata a educação como direito de família, e sim como direito de todos.
- E)“direito pleno e inalienável de todos e dever absoluto do Estado e responsabilidade da família”
Errada, porque exagera a redação constitucional com expressões como "direito pleno e inalienável" e "dever absoluto", que não aparecem no art. 205.
Gabarito: A
O art. 205 da Constituição Federal de 1988 trata da educação como um direito social fundamental. A ideia central é simples: a educação não é favor do Estado nem obrigação só da família, mas um dever compartilhado, com atuação do poder público e colaboração da sociedade. O texto constitucional diz exatamente que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família" e que será "promovida e incentivada com a colaboração da sociedade". Perceba como a Constituição distribui responsabilidades: o Estado atua, a família acompanha e a sociedade participa. É aquela lógica do tripé que aparece bastante em provas. Por isso, a alternativa correta é a letra A, porque reproduz a redação do caput do art. 205 quase literalmente. Em questões constitucionais, quando a banca cobra a letra seca da Constituição, o detalhe da redação faz toda a diferença. Aqui, trocar uma palavra já derruba a resposta. Além disso, o próprio artigo completa a finalidade da educação: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Esse é o núcleo do dispositivo e ajuda a entender que a educação tem função social ampla, não apenas profissional.