Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre o custeio sindical, assinale a alternativa INCORRETA:

• A)O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a facultatividade da contribuição sindical devida não apenas pelos trabalhadores participantes das categorias profissionais ou das profissões liberais mas, também, pelas empresas e instituições integrantes das categorias econômicas.

  Incorreta como resposta, pois a facultatividade da contribuição sindical foi considerada constitucional.

• B)O Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da instituição, por convenção ou acordo coletivo, de contribuições assistenciais impostas a todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição manifestado pelo trabalhador, não especificada, porém, a forma procedimental para o exercício desse direito.

  Incorreta como resposta, pois a contribuição assistencial pode alcançar não filiados com direito de oposição.

• C)O Supremo Tribunal Federal declarou que a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição de 1988, fixada em assembleia geral mediante quórum diferenciado, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

  Correta. É a incorreta: a tese sobre contribuição confederativa não depende de quórum diferenciado.

• D)O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a promulgação de lei para afastar o pagamento obrigatório da contribuição sindical não configura indevida interferência na autonomia dos sindicatos e que a supressão do caráter compulsório das contribuições sindicais não vulnera o princípio constitucional da autonomia da organização sindical nem configura retrocesso social ou violação aos direitos básicos de proteção ao trabalhador.

  Incorreta como resposta, pois a supressão da compulsoriedade da contribuição sindical foi validada pelo STF.

• E)Não respondida.

  Incorreta. A questão possui alternativa incorreta identificável.