Considerando a proteção à pessoa idosa e as normas constitucionais, analise as assertivas abaixo: I - A previsão constitucional de amparo à pessoa idosa obriga, exclusivamente, o Estado e a sociedade, assegurando-lhe a participação na comunidade, defendendo-lhe a dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida. II - A não discriminação da pessoa idosa decorre de fundamentos e objetivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todas as pessoas sem preconceitos. III - A idade como critério de admissão no trabalho é proibida constitucionalmente no rol dos direitos sociais, sendo vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos públicos, inclusive nos casos em que a natureza do cargo o exigir. IV - A Constituição Federal assegura o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas III e IV são corretas.
Errada, porque a assertiva III está incorreta e a IV é correta, então não podem ser apenas III e IV.
- B)Apenas as assertivas II e IV são corretas.
Certa, pois a II decorre da dignidade da pessoa humana e da vedação de preconceito, e a IV reproduz a garantia assistencial do art. 203, V, da CF/88.
- C)Apenas as assertivas I e II são incorretas.
Errada, porque a I também é incorreta, mas a III não é a única falha da questão.
- D)Todas as assertivas são corretas.
Errada, porque a I e a III estão incorretas, então não há como todas estarem certas.
- E)Não respondida.
Errada, pois a questão foi respondida e há alternativa correta identificável.
Gabarito: B
A Constituição trata a pessoa idosa com proteção especial e isso aparece em dois blocos muito cobrados: direitos fundamentais e assistência social. O art. 230 diz que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar a pessoa idosa, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida. Repare que não é só o Estado nem só a sociedade, por isso a assertiva I erra ao falar em obrigação exclusiva. A assertiva II está correta porque conversa diretamente com os fundamentos e objetivos da República: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de idade, entre outros, do art. 3º, IV. Em prova, a banca gosta de ligar proteção do idoso com igualdade material e combate à discriminação etária. É o famoso: envelhecer não pode virar motivo para exclusão automática. A IV também está certa. O art. 203, V, da CF/88 garante um benefício mensal de um salário mínimo à pessoa idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, base do benefício assistencial conhecido na prática como BPC/LOAS. Já a III está errada porque, embora a Constituição proteja contra discriminações por idade, ela não veda de modo absoluto limite etário em concurso público. O STF admite essa exigência quando houver pertinência com a natureza das atribuições do cargo, conforme a Súmula 683. Assim, o gabarito é a letra B: apenas as assertivas II e IV são corretas.