De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
- A)O Ministério Público é um órgão vinculado ao Poder Executivo, exercendo suas funções sob a supervisão direta do chefe do Poder Executivo.
Incorreta: o Ministério Público não é órgão vinculado ao Executivo.
- B)A Constituição Federal garante ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
Correta: a Constituição assegura autonomia institucional ao Ministério Público.
- C)Compete privativamente ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos da administração pública direta e indireta.
Incorreta: representação judicial e consultoria jurídica da Administração são funções da Advocacia Pública.
- D)O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, sem a possibilidade de recondução.
Incorreta: o PGR pode ser reconduzido.
Gabarito: B
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa e capacidade de elaborar sua proposta orçamentária. Não é subordinado ao Executivo nem exerce consultoria jurídica da Administração.