Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional das vedações dos membros do Ministério Público.
- A)Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
Correta: é vedação constitucional expressa, com exceção para uma função de magistério.
- B)Exercer atividade político-partidária, ressalvada a hipótese de autorização em lei complementar.
Incorreta: a Constituição não traz essa ressalva genérica de autorização por lei complementar.
- C)Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, sem ressalvas.
Incorreta: a vedação a auxílios/contribuições possui ressalvas constitucionais/legais.
- D)Exercer a advocacia, salvo na área pública.
Incorreta: a advocacia é vedada, sem ressalva para área pública.
Gabarito: A
Membros do Ministério Público não podem exercer outra função pública, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério. Também há vedação à advocacia e à atividade político-partidária, com tratamento constitucional próprio.