Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, com exceção de um, assinale-o:
- A)homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Correta, pois repete o art. 5º, I, da CF, que assegura igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
- B)ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Correta, pois corresponde ao princípio da legalidade previsto no art. 5º, II, da CF.
- C)ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Correta, pois reproduz o art. 5º, III, da CF, que proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante.
- D)é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exceto, da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Errada, porque o art. 5º, V, assegura o direito de resposta e também a indenização por dano material, moral ou à imagem, e não a exclui.
- E)é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Correta, pois espelha o art. 5º, VI, da CF, que protege a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
Gabarito: D
A questão cobra o artigo 5º da Constituição Federal, que traz os principais direitos e garantias fundamentais. Esse artigo é muito cobrado porque reúne a famosa lista de direitos individuais e coletivos, como igualdade, legalidade, liberdade religiosa, vedação à tortura e direito de resposta. Aqui, a banca misturou um texto verdadeiro com uma palavra que muda tudo, então vale ler com calma, sem deixar a pressa “passar por cima” do detalhe. As alternativas A, B, C e E reproduzem, em essência, incisos do artigo 5º. O problema está na alternativa D, que traz erro no trecho final. A Constituição garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, e também assegura a indenização por dano material, moral ou à imagem. Ou seja, a indenização não é excluída, mas sim garantida. Em termos literais, o inciso V do artigo 5º diz: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O termo “além de” é o ponto-chave. Quando a frase troca isso por uma ideia de exclusão, ela fica contrária ao texto constitucional. Então, o gabarito está correto porque a alternativa D é a única que contém uma redação incompatível com a Constituição. Em prova, esse tipo de troca de palavra é clássico: uma palavrinha muda o sentido inteiro e derruba a alternativa.