Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
- A)As normas consideradas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata e direta.
Correta. Normas de eficácia plena têm aplicação imediata e direta.
- B)As normas de eficácia prospectiva têm aplicabilidade sempre integral.
Incorreta. A categoria prospectiva não significa sempre aplicabilidade integral.
- C)As normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e direta.
Incorreta. Normas de eficácia limitada dependem de integração normativa para plena produção de efeitos.
- D)A eficácia contida das normas constitucionais não retira delas a aplicabilidade total, contudo indireta e mediata.
Incorreta. Normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, embora possam sofrer restrições.
- E)Normas de eficácia limitada prescindem de norma integrativa infraconstitucional.
Incorreta. Normas limitadas precisam de norma integrativa infraconstitucional.
Gabarito: A
Normas constitucionais de eficácia plena produzem todos os seus efeitos essenciais desde a promulgação, com aplicabilidade direta, imediata e integral.