A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesses termos, de acordo com as normas da Constituição Federal aplicáveis à Segurança Pública, é correto afirmar:
- A)a polícia rodoviária federal, órgão temporário, organizado e mantido pelos Estados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Errada: a Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente da União, não temporário nem mantido pelos Estados, e atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- B)as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, ao Presidente da República, já que pertencem às forças armadas da União.
Errada: as polícias militares e os corpos de bombeiros são forças auxiliares e reserva do Exército, mas não se subordinam ao Presidente da República como integrantes das Forças Armadas.
- C)os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Certa: o art. 144, parágrafo 8º, da Constituição permite que os Municípios criem guardas municipais para proteger seus bens, serviços e instalações.
- D)às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e repressiva, bem como a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Errada: a polícia civil faz investigação e apuração de infrações penais, enquanto a polícia ostensiva é função típica da polícia militar.
Gabarito: C
A segurança pública na Constituição aparece no art. 144, e a lógica é simples: cada órgão tem uma função bem definida para evitar confusão de competência. A regra geral é que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, mas a execução institucional fica com os órgãos listados no texto constitucional. A alternativa correta é a letra C porque o art. 144, parágrafo 8º, autoriza os Municípios a constituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Ou seja, a guarda municipal existe para proteger o patrimônio e a estrutura municipal, não para substituir polícia ostensiva ou investigação criminal. As demais alternativas misturam atribuições e vínculos hierárquicos. A Polícia Rodoviária Federal é órgão da União, não dos Estados. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não se subordinam ao Presidente da República. E a polícia civil não faz policiamento ostensivo, tarefa típica da polícia militar. Em prova, pense assim: a Constituição distribui a segurança pública em “caixinhas” próprias, e a banca gosta de trocar o nome do órgão, o ente federativo ou a função para testar atenção.