No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, são estabelecidos princípios fundamentais sobre a responsabilidade do Estado na garantia desse direito social. O Art. 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. É correto afirmar que:
- A)A saúde deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que assegurem acesso universal e igualitário à promoção, proteção e recuperação.
Correta. Expressa o conteúdo do art. 196.
- B)O acesso à saúde depende da organização administrativa de cada município, que define quem terá direito aos serviços.
Incorreta. O direito à saúde é universal, não definido discricionariamente por município.
- C)A atuação do Estado na saúde se concentra na assistência curativa, não sendo obrigatória a promoção e a prevenção.
Incorreta. A Constituição inclui promoção e prevenção, não só assistência curativa.
- D)As ações de saúde devem priorizar a população economicamente ativa, conforme diretrizes da seguridade social.
Incorreta. Não há prioridade constitucional apenas para população economicamente ativa.
- E)O direito à saúde poderá ser garantido conforme disponibilidade orçamentária, sendo limitado em períodos de crise fiscal.
Incorreta. Crise fiscal não elimina o núcleo constitucional do direito à saúde.
Gabarito: A
O art. 196 garante a saúde por políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação.