De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alternativa correta.
- A)A emenda constitucional nº 20, modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Certa, porque traz exatamente a ementa oficial da EC nº 20/1998.
- B)Não é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar.
Errada, porque inverte a regra do art. 40 da CF, já que a vedação é a adoção de requisitos e critérios diferenciados, salvo hipóteses excepcionais previstas na Constituição.
- C)O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço não correspondente para efeito de disponibilidade.
Errada, porque o texto constitucional fala em tempo de contribuição federal, estadual ou municipal para efeito de aposentadoria, mas não em "tempo de serviço não correspondente para efeito de disponibilidade".
- D)Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.
Errada, porque servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público se submete ao regime geral de previdência social, e não fica fora dele.
Gabarito: A
A Emenda Constitucional nº 20/1998 foi a grande reforma da previdência no Brasil. Ela alterou regras do sistema previdenciário, mexendo principalmente nos critérios de aposentadoria e nos regimes de previdência do servidor público e do regime geral, além de trazer normas de transição para quem já estava perto de se aposentar. Em prova, isso costuma aparecer de dois jeitos: pela descrição da própria emenda ou por trechos do texto constitucional que ela modificou. No caso da questão, a alternativa correta é a letra A porque ela reproduz exatamente a ementa da EC nº 20/1998: "modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências". Ou seja, não é uma interpretação solta, é a própria redação oficial da emenda. As demais alternativas misturam regras de aposentadoria e previdência com redações trocadas ou invertidas. A banca gosta desse truque: pega um artigo da Constituição, muda uma palavrinha e espera que você passe reto. Aqui, o macete é lembrar que a EC 20/1998 foi uma reforma estrutural da previdência, então a ementa dela é frequentemente cobrada literalmente.