Sobre a ordem social disposta na CF/88, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. II. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. IV. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. V. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- A)Somente uma assertiva está correta.
Errada, porque há cinco assertivas corretas, e não apenas uma.
- B)Somente duas assertivas estão corretas.
Errada, porque não existem só duas assertivas corretas; todas as cinco reproduzem a CF/88.
- C)Somente três assertivas estão corretas.
Errada, porque o número de assertivas corretas é maior do que três.
- D)Somente quatro assertivas estão corretas.
Errada, porque não são quatro, mas cinco assertivas corretas.
- E)Todas as assertivas estão corretas.
Certa, pois todas as assertivas estão de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Gabarito: E
A CF/88 organiza a ordem social para dar suporte material à vida em sociedade, com foco em justiça social, proteção de direitos fundamentais e redução das desigualdades. No art. 193, ela diz que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, exatamente como está na assertiva I. A assertiva II também está correta: a Emenda Constitucional 108/2020 reforçou o papel do Estado no planejamento das políticas sociais e abriu espaço para participação social em formulação, monitoramento, controle e avaliação. Já as assertivas III, IV e V reproduzem, praticamente palavra por palavra, os arts. 194, 196 e 205 da Constituição. Em resumo: todas estão alinhadas ao texto constitucional, então o gabarito é mesmo a letra E.