É correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:
- A)piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Certa, porque o art. 7, V, da CF prevê piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- B)não há proteção constitucional do salário do trabalhador urbano e rural.
Errada, porque a Constituição protege o salário do trabalhador urbano e rural em vários incisos do art. 7, como o salário mínimo e a irredutibilidade salarial.
- C)garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Certa, porque o art. 7, VII, da CF garante salário nunca inferior ao mínimo para quem recebe remuneração variável.
- D)irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Certa, porque o art. 7, VI, da CF assegura a irredutibilidade do salário, salvo convenção ou acordo coletivo.
Gabarito: B
Os direitos do trabalhador estão no art. 7 da Constituição Federal e formam um verdadeiro pacote de proteção mínima para evitar que o salário vire moeda de troca frágil. A Constituição fala em piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, salário mínimo, irredutibilidade salarial e várias outras garantias que protegem o trabalhador urbano e rural. Ou seja, quando a banca pergunta sobre direitos trabalhistas constitucionais, vale lembrar: a CF não deixa o salário sem proteção, ela faz justamente o contrário. Por isso, a alternativa B está errada, porque existe sim proteção constitucional do salário do trabalhador urbano e rural, inclusive com garantia de salário nunca inferior ao mínimo para quem recebe remuneração variável e com regra de irredutibilidade, salvo negociação coletiva.