Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. II. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. III. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República IV. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Senador. V. É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
- A)Apenas uma assertiva está correta.
Errada, porque não é apenas uma assertiva correta; na verdade, há quatro assertivas corretas.
- B)Apenas duas assertivas estão corretas.
Errada, porque não são apenas duas assertivas corretas; a Constituição prevê quatro itens corretos aqui.
- C)Apenas três assertivas estão corretas.
Errada, porque não são apenas três assertivas corretas; a assertiva IV é a única incorreta.
- D)Apenas quatro assertivas estão corretas.
Certa, porque exatamente quatro assertivas estão de acordo com o art. 14, parágrafo 3º, VI, "a", da CF/88.
- E)Todas estão corretas.
Errada, porque a assertiva IV está incorreta ao indicar 30 anos para Senador, quando o mínimo constitucional é 35 anos.
Gabarito: D
Quando a Constituição trata de direitos políticos, ela também traz as condições de elegibilidade, ou seja, os requisitos para alguém poder concorrer a um cargo eletivo. Entre eles, a idade mínima aparece no art. 14, parágrafo 3º, VI, "a", da Constituição Federal de 1988. É aquela parte clássica de decorar sem sofrer: cada cargo tem uma idade diferente. No caso da questão, a assertiva I está certa porque a idade mínima de 21 anos vale para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. A assertiva II também está certa: Governador e Vice-Governador exigem 30 anos. A assertiva III igualmente está correta, pois Presidente e Vice-Presidente da República exigem 35 anos. A pegadinha apareceu na assertiva IV: Senador não exige 30 anos, e sim 35 anos. Já a assertiva V está correta, porque Vereador pode concorrer a partir dos 18 anos. Portanto, há exatamente quatro assertivas corretas, o que torna a alternativa D a resposta certa.