O artigo 74 da Constituição Federal estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno, elencando as finalidades desse controle interno. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas finalidades.
- A)Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Correta como finalidade constitucional: apoiar o controle externo é previsão expressa.
- B)Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Correta como finalidade constitucional: inclui operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.
- C)Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Correta como finalidade constitucional: abrange metas do PPA, programas de governo e orçamentos.
- D)Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Correta como finalidade constitucional: envolve legalidade, eficácia e eficiência da gestão e aplicação de recursos.
- E)Ofertar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificadas incongruências, fraudes ou crimes de responsabilidade.
Errada para a pergunta: essa providência não é uma finalidade listada no art. 74.
Gabarito: E
O art. 74 da Constituição lista as finalidades do controle interno: avaliar metas e programas, comprovar legalidade e resultados da gestão, controlar operações de crédito e apoiar o controle externo. Conceder prazo para saneamento, nos termos descritos, não aparece nesse rol.